Reforma do Imposto de Renda: transparência é fundamental

Por nossa sócia Silvania Tognetti Confira este artigo publicado no Estadão (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/reforma-do-imposto-de-renda-transparencia-e-fundamental/) e no Conjur (https://www.conjur.com.br/2021-ago-16/tognetti-reforma-imposto-renda-transparencia-fundamental) Entra em votação o Projeto de Lei 2.337/21 disfarçado de Reforma Tributária e trazendo aumento de carga tributária que afetar com mais força os empresários de pequenas e médias empresas. Isto sem contar em mais um ponto para a […]

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MP com novas regras de modernização do ambiente dos negócios no país. Será que o Brasil, agora, decola?

Confira este artigo sobre as novas regras de modernização do ambiente de negócios, da nossa sócia Muriel Waksman, publicada no Estadão https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mp-com-novas-regras-de-modernizacao-do-ambiente-dos-negocios-no-pais/ O Presidente assinou, nesta segunda-feira, a “Medida Provisória de Ambiente de Negócios” com regras que reduzirão a burocracia no mercado brasileiro. Com a pandemia da COVID-19, naturalmente, a economia do nosso país e […]

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A injusta modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS Difal nas vendas a consumidores finais de outros Estados

Confira nossa matéria publicada no jornal Estadão – https://lnkd.in/dirgSuH Em 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu tema tributário relevante sobre a possibilidade de os estados de destino de mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS de exigirem ou não o diferencial de alíquota nas chamadas operações interestaduais a consumidores finais, não contribuintes […]

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Criptomoedas no Direito Societário

Confira o nosso artigo no jornal Valor Econômico – https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/18/criptomoedas-no-direito-societario.ghtml No fim de 2020, foram esclarecidas a utilização de criptomoedas no direito societário para integralização do capital social de empresas. Por meio do Ofício Circular SEI nº 4081, de 2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) deu conhecimento às Juntas Comerciais de […]

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Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária

Confira abaixo a matéria extraída do site da Folha que contou com a colaboração da Dra. Silvania Tognetti: http://estudio.folha.uol.com.br/cni-custobrasil/2020/08/1988827-excesso-de-aliquotas-distorce-o-principio-da-neutralidade.shtml Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, pois, […]

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Os prós e contras das propostas de Reforma Tributária

Confira nossa publicação no Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-pros-e-contras-das-propostas-de-reforma-tributaria/ De um modo geral, em nossa opinião, as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, via Emenda Constitucional – PEC nºs 45 e 110, ambas de 2019 – amplamente debatidas ao longo de alguns anos, trazem como principal benefício uma grande simplificação em relação ao atual Sistema […]

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Contratos eletrônicos com assinaturas digitais

Os contratos eletrônicos com assinaturas digitais, como títulos executivos extrajudiciais, têm validade reconhecida desde 2018 em decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.495.920). Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de agosto de 2020,  ao prolatar o acórdão no Agravo de Instrumento nº 2132753-86.2020.8.26.0000, os Desembargadores  da 31ª Câmara […]

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