Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária

Confira abaixo a matéria extraída do site da Folha que contou com a colaboração da Dra. Silvania Tognetti: http://estudio.folha.uol.com.br/cni-custobrasil/2020/08/1988827-excesso-de-aliquotas-distorce-o-principio-da-neutralidade.shtml Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, pois, […]

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Os prós e contras das propostas de Reforma Tributária

Confira nossa publicação no Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-pros-e-contras-das-propostas-de-reforma-tributaria/ De um modo geral, em nossa opinião, as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, via Emenda Constitucional – PEC nºs 45 e 110, ambas de 2019 – amplamente debatidas ao longo de alguns anos, trazem como principal benefício uma grande simplificação em relação ao atual Sistema […]

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Contratos eletrônicos com assinaturas digitais

Os contratos eletrônicos com assinaturas digitais, como títulos executivos extrajudiciais, têm validade reconhecida desde 2018 em decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.495.920). Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de agosto de 2020,  ao prolatar o acórdão no Agravo de Instrumento nº 2132753-86.2020.8.26.0000, os Desembargadores  da 31ª Câmara […]

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Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos

Confira também o artigo publicado no Migalhas, no link abaixo: https://migalhas.com.br/depeso/327464/onerosidade-excessiva-e-revisao-contratual-em-tempos-de-pandemia-revis-it-ando-conceitos Mayara Roth Isfer Osna Muriel Waksman Introdução              Com a (não mais tão) nova epidemia de coronavírus pelo mundo e pelo Brasil, naturalmente, todos estão sentindo os efeitos econômicos, socioculturais e, logicamente, isolacionistas da pandemia. A queda ou inexistência de caixa tanto para pequenas […]

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Contribuição Previdenciária sobre 1/3 do salário nas férias – Manifestação do PGR favorável ao contribuinte no STF

Confira também nossa publicação no site da Câmara Portuguesa e no Migalhas: https://www.camaraportuguesa.com.br/conteudo.asp?pag=noticias&id_noticia=-25129 https://migalhas.com.br/depeso/326735/repercussao-geral-no-supremo-com-manifestacao-da-procuradoria-geral-da-republica-favoravel-ao-contribuinte-contribuicao-previdenciaria-sobre-1-3-do-salario-nas-ferias Dentre os temas sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre as verbas que compõem a folha de salários, temos diversos assuntos objeto de grande discussão. Neste sentido, a discussão que trata da incidência de CPP de alíquota de […]

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COVID-19 – As alterações nas reuniões e assembleias à distância

Confira também nossa publicação no site da Câmara Portuguesa: https://www.camaraportuguesa.com.br/conteudo.asp?pag=noticias&id_noticia=-25095 Conforme divulgado anteriormente, a MP 931/2020, dentre outros assuntos, alterou o Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas, de modo a autorizar, de forma permanente, a realização de assembleias digitais por companhias fechadas, sociedades limitadas e consórcios. Todavia, a eficácia do texto legal neste […]

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