Contratos eletrônicos com assinaturas digitais

Os contratos eletrônicos com assinaturas digitais, como títulos executivos extrajudiciais, têm validade reconhecida desde 2018 em decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.495.920). Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de agosto de 2020,  ao prolatar o acórdão no Agravo de Instrumento nº 2132753-86.2020.8.26.0000, os Desembargadores  da 31ª Câmara […]

Read more...

Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos

Confira também o artigo publicado no Migalhas, no link abaixo: https://migalhas.com.br/depeso/327464/onerosidade-excessiva-e-revisao-contratual-em-tempos-de-pandemia-revis-it-ando-conceitos Mayara Roth Isfer Osna Muriel Waksman Introdução              Com a (não mais tão) nova epidemia de coronavírus pelo mundo e pelo Brasil, naturalmente, todos estão sentindo os efeitos econômicos, socioculturais e, logicamente, isolacionistas da pandemia. A queda ou inexistência de caixa tanto para pequenas […]

Read more...

Contribuição Previdenciária sobre 1/3 do salário nas férias – Manifestação do PGR favorável ao contribuinte no STF

Confira também nossa publicação no site da Câmara Portuguesa e no Migalhas: https://www.camaraportuguesa.com.br/conteudo.asp?pag=noticias&id_noticia=-25129 https://migalhas.com.br/depeso/326735/repercussao-geral-no-supremo-com-manifestacao-da-procuradoria-geral-da-republica-favoravel-ao-contribuinte-contribuicao-previdenciaria-sobre-1-3-do-salario-nas-ferias Dentre os temas sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre as verbas que compõem a folha de salários, temos diversos assuntos objeto de grande discussão. Neste sentido, a discussão que trata da incidência de CPP de alíquota de […]

Read more...

COVID-19 – As alterações nas reuniões e assembleias à distância

Confira também nossa publicação no site da Câmara Portuguesa: https://www.camaraportuguesa.com.br/conteudo.asp?pag=noticias&id_noticia=-25095 Conforme divulgado anteriormente, a MP 931/2020, dentre outros assuntos, alterou o Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas, de modo a autorizar, de forma permanente, a realização de assembleias digitais por companhias fechadas, sociedades limitadas e consórcios. Todavia, a eficácia do texto legal neste […]

Read more...

Eliminação de burocracia facilita e acelera o processo de abertura de subsidiária de empresa estrangeira no Brasil

Confira nossa publicação no site da Câmara Italiana: http://italcam.com.br/rassegna-legale/aumento-de-facilidade-de-abertura-de-subsidiaria-de-empresa-estrangeira-no-brasil O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou, em 18 de março de 2020, a Instrução Normativa (IN) DREI nº 77, a qual entrou em vigor agora, no dia 1º de abril. Visando facilitar as operações das sociedades estrangeiras no Brasil, referida IN dispõe sobre […]

Read more...