ICMS sobre download de Software – Convênio CONFAZ nº 106/2017 e Decreto Estadual (SP) nº 63.099/17

Com base no Convênio CONFAZ 106/2017, São Paulo editou o Decreto 63.099/2017, em vigor desde 01/04/2018, impondo o ICMS sobre ...
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Dra. Silvania Tognetti é reconhecida pelo LACCA Approved 2018

Nossa sócia, Silvania Tognetti, foi reconhecida como uma das melhores private practitioners em Direito Tributário da América Latina, pela Latin ...
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STJ decide ser possível a exclusão de sócio majoritário pelos sócios minoritários em sociedades limitadas

STJ decide ser possível a exclusão de sócio majoritário pelos sócios minoritários em sociedades limitadas A Terceira Turma do Superior ...
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STJ decide pela indenização de sócios minoritários quando da diluição de sua participação após sucessivas operações societárias

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Um ano de Tognetti Advocacia

Tognetti Advocacia celebra seu primeiro aniversário e agradece a seus clientes, colaboradores e amigos a confiança, presença e companheirismo ao ...
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Novo “REFIS” – MP n. 783 – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Governo institui, por meio da Medida Provisória n. 783, o Programa Especial de Regularização Tributária. O programa abrange débitos com ...
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Tognetti Advocacia realiza café da manhã com o tema “Alternativas de residência e cidadania mundiais”.

No dia 28 de março de 2017, nosso escritório promoveu um café da manhã com o tema: "Alternativas de residência ...
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STF conclui julgamento sobre ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 15.03.2017, por 6 (seis) votos pró contribuinte e 4 (quatro) pró fisco, que ...
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Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro

A Receita Federal publicou hoje, no DOU, a Instrução Normativa RFB n. 1.665, que promove atualizações no RERCT (Regime Especial ...
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Conferência Latino-Americana da STEP (Society of Trust and Estate Practitioners), na Cidade do Panamá

Hoje (29/09/2016), nossa sócia, Silvania Tognetti, falou sobre o tema “Tax Amnesty and Voluntary Disclosure Programs”, na Conferência Latino-Americana da ...
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70º Congresso da International Fiscal Association (IFA)

Nossa sócia, Silvania Tognetti, estará presente no 70º Congresso da International Fiscal Association (IFA), que se realizará entre os dias ...
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