No dia 30 de abril de 2023 foi editada a Medida Provisória 1.171 que trouxe alterações sobre a tributação da renda auferida por pessoas...

Entra em votação o Projeto de Lei 2.337/21 disfarçado de Reforma Tributária e trazendo aumento de carga tributária que afetar com mais...

Será que o Brasil, agora, decola? O Presidente assinou, nesta segunda-feira, a “Medida Provisória de Ambiente de Negócios” com regras que...

No fim de 2020, foram esclarecidas a utilização de criptomoedas no direito societário para integralização do capital social de empresas....

nas vendas a consumidores finais de outros estados Em 24 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu tema tributário...

sem elevar carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos...

De um modo geral, em nossa opinião, as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, via Emenda Constitucional – PEC...

A Deliberação nº 1 do Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), de 19 de agosto de 2020, tem o intuito de disciplinar...

Os contratos eletrônicos com assinaturas digitais, como títulos executivos extrajudiciais, têm validade reconhecida desde 2018 em decisão...

De acordo com a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e a Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o Banco Central do Brasil (BACEN)...

*Mayara Roth Isfer Osna e Muriel Waksman Introdução Com a (não mais tão) nova epidemia de coronavírus pelo mundo e pelo Brasil,...

Manifestação do PGR favorável ao contribuinte no STF Dentre os temas sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP)...

Conforme divulgado anteriormente, a MP 931/2020, dentre outros assuntos, alterou o Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas, de modo...

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou, em 18 de março de 2020, a Instrução Normativa (IN) DREI nº...